Política de Trocas, devoluções, Arrependimento e Produtos com defeito no site Mil Special

Informações gerais
O compromisso da Milspecialshop.com.br é a total satisfação do cliente nas compras realizadas em nosso site. Visando a uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
- à descrição e ficha técnica do produto;
- à voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);
- à cor do produto (alguns produtos possuem cores sortidas e a foto no site é meramente ilustrativa);
- às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado).
No ato do recebimento do produto, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Milspecialshop.com.br, caso constate alguma das situações abaixo:
o     produto avariado no transporte;
o     embalagem violada;
o     acessórios ou itens faltantes;
o     produto em desacordo com o pedido;
o     falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

1. Arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.
As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:
a) sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Milspecialshop.com.br em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) a mercadoria seja devolvida a Milspecialshop.com.br em suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a Milspecialshop.com.br não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido por nossos entregadores será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
A retirada do produto será realizada no endereço de entrega através dos parceiros logísticos da Milspecialshop.com.br. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

Arrependimento da compra (devolução)

2.1. Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao Serviço de Atendimento ao Cliente no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

2.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

2.3. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios.

2.4. Constatado o cancelamento da compra, a Milspecialshop.com.br adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (i) depósito em conta corrente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ou (ii) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito do cliente.

2.5. Caso o Cliente não possua conta corrente, é possível emitir uma ordem de pagamento. O valor poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil, em até 10 (dez) dias úteis, após a devolução do produto nos Centros de Distribuição.

2.6. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) em um dos centros de distribuição d Milspecialshop.com.br, observados os critérios estabelecidos no item 6, subitem 6.3.

Sobre a troca ou arrependimento da compra

3.1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pela Milspecialshop.com.br deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.

3.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:

a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

b) Acompanhado do manual e todos os acessórios;

c) Sem indícios de uso ou consumo;

d) Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

3.3. A Milspecialshop.com.br somente efetuará a troca de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto está apto para a substituição. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão no Centro de Distribuição.

3.4. Ao solicitar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, a Milspecialshop.com.br informará um código de autorização de postagem, com as devidas instruções de envio da mercadoria ou a data prevista para coleta do produto.

3.5. Caso esse procedimento não seja bem sucedido pelas razões abaixo, a Central de Atendimento da Milspecialshop.com.br entrará em contato com o Cliente para solucionar a situação:

a) Ausência do Cliente no local;

b) Endereço incorreto;

c) Descumprimento dos quesitos a, b, c e d do item 6.2.

3.6. Caso não seja possível solucionar ocorrências/situações descritas acima em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

3.7. Para produtos comercializados pelos Parceiros Milspecialshop.com.br disponibilizados para venda no Milspecialshop.com.br, o cliente está ciente que deverá seguir as condições e regras próprias e exclusivas dos respectivos Parceiros da Milspecialshop.com.br.

Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio".

2. Avaria
Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Milspecialshop.com.br.

3. Produto com Defeito
Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:
a) substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.milspecialshop.com.br;
b) restituição dos valores pagos pelo cliente conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo;
c) abatimento proporcional do preço.
Nenhum dos produtos comercializados pela Milspecialshop.com.br se enquadra como produto essencial.

O produto que apresente defeito de fabricação deverá ser encaminhado a um técnico do fabricante para a constatação do defeito. Após a visita do técnico e constatado o defeito, a  Milspecialshop.com.br providenciará o recolhimento do produto e dará andamento ao procedimento descrito acima.
O produto com defeito deverá ser encaminhado a Milspecialshop.com.br em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o cliente não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através de nossos parceiros logísticos.
A Milspecialshop.com.br se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do cliente, erro de montagem ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

4. Outros motivos para troca ou devolução
Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento da Milspecialshop.com.br nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem.
Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.
5. Ressarcimento de valores
O valor pago pelo cliente pelo produto e respectivo frete será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, como explicado abaixo, e desde que observadas as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional.

No caso de pagamento com Cartão de Crédito:

O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.
No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito on-line:

A devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio cliente, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o cliente não seja titular de conta corrente, o Serviço de Atendimento ao Cliente acordará com o cliente a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros.

6. Impossibilidade de Troca nas lojas Físicas da Mil Special

Todas as suas solicitações devem ser realizadas diretamente ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Milspecialshop.com.br. Não realizamos trocas nas lojas físicas da Mil Special, em hipótese alguma.
O motivo desse procedimento é que as empresas jurídicas, os sistemas e processos logísticos da Milspecialshop.com.br são independentes e isso impede a realização da troca em uma de nossas lojas físicas.

7. Troca de produtos com defeito

7.1. A Milspecialshop.com.br efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar a Central de Atendimento ao Cliente e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

7.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto. Após esse período, o Cliente deverá encaminhar o produto à assistência técnica do fabricante.

7.4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.

7.5. Produtos adquiridos na Milspecialshop.com.br não poderão ser trocados em lojas físicas. Para efetuar o procedimento de troca com sucesso o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para obter o passo a passo a ser seguido.

7.6. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar pela:

a) Vale Troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;

b) Troca por outro produto disponível na Milspecialshop.com.br, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;

c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

7.7. Para produtos comercializados pelos Parceiros da Milspecialshop.com.br disponibilizados para venda no Portal Milspecialshop.com.br, o Cliente deverá seguir as condições e regras próprias e exclusivas dos respectivos Parceiros da Milspecialshop.com.br.

8. Atendimento ao cliente

Caso tenha qualquer dúvida em relação à Política de entrega, troca e devolução de produtos entre em contato pelos seguintes canais:

a) via Chat, acessando o Portal Milspecialshop.com.br no endereço eletrônico (www.milspecialshop.com.br), clicando em Atendimento, Canais de Atendimento da Milspecialshop.com.br e selecionando a opção Atendimento por Chat. Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 17h.

b) pelos telefones (21) 3024-9005, de segunda a sexta das 9h às 17h.

c) por Skype, acessando o Portal Milspecialshop.com.br no endereço eletrônico (www.milspecialshop.com.br), clicando em Atendimento, Canais de Atendimento da Milspecialshop.com.br e selecionando a opção Atendimento por Skype. Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 17h.

d) via Site, acessando o Portal Milspecialshop.com.br no endereço eletrônico (www.milspecialshop.com.br), clicando em Atendimento, Canais de Atendimento da Milspecialshop.com.br  e selecionando a opção Atendimento ao Consumidor, preenchendo os campos solicitados no site e clicando em enviar.

Atualização: 20 de Dezembro de 2013.
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